Vereador Fabiano de Mello Belentani solicita ao Executivo informações sobre parque de recreação infantil da Vila Patti

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 10 de novembro de 2016

Local em questão é o Parque Municipal de Recreação Infantil "Alina Procópio Magri".

O vereador Fabiano de Mello Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (7), o Requerimento nº 416/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o Parque Municipal de Recreação Infantil "Alina Procópio Magri", situado na Praça das Bandeiras, Vila Patti.

No requerimento, o vereador fez a seguinte indagação: "Existe projeto para reforma e manutenção do referido parque de recreação?".

Segundo ele, a última reforma do parque foi no ano de 2006, assim sendo, "outra se faz necessária, tendo em vista que alguns brinquedos se encontram impossibilitados de serem usados pelas crianças, uma vez que em razão do tempo os mesmos vieram a se deteriorar e com isso podem causar riscos de acidentes às crianças". 

Para Fabiano, neste sentido, seria necessária uma ampla reforma nos brinquedos com a finalidade de trazer mais segurança para as crianças que diariamente vão até o local para brincar, e com isso trazer uma maior tranquilidade e segurança aos pais.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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