Câmara realiza sessão extraordinária amanhã

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 28 de novembro de 2016

Quatro Projetos de Lei estão previstos na Ordem do Dia.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 29, às 11h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

- Projeto de Lei nº 4.973/16, do prefeito municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017. A matéria se trata de um recorte, do Plano Plurianual (PPA), na qual se identificam as Metas e Prioridades da Administração, para um exercício determinado, daquilo que foi estabelecido no PPA, para os quatro anos de sua vigência. 

- Projeto de Lei nº 4.974/16, do prefeito municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Horizonte, para o exercício de 2017. A matéria se trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). 

- Projeto de Lei nº 4.975/16, do prefeito municipal, que altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da lei nº 3.723, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017. Os Anexos em questão versam sobre: Evolução da Receita 2009/2017 (Administração Direta); Relação de Programas; Programas, Metas e Ações; Planejamento Orçamentário; Síntese das Ações por Entidade e órgão; Metas das Ações dos Programas de Governo – Por Ações e Metas das Ações dos Programas – Por Diretoria.

- Projeto de Lei 4.983/16, do prefeito municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.273.762,39. De acordo com a proposta, valor será utilizado para remanejamento e adequação de verbas de diversas Diretorias da Prefeitura, as quais serão utilizadas na manutenção das mesmas.

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. 

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de dezembro.
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