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Confira as proposituras previstas na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 05 de dezembro de 2016
As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site do Legislativo.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a última sessão ordinária do ano e também da Legislatura 2013/2016 nesta segunda-feira (5). Veja as proposituras previstas para discussão e votação na Ordem do Dia.
Projetos de Lei: única discussão e votação
- Projeto de Lei nº 4.985, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 18 mil. De acordo com a proposta, o valor será utilizado para pagamento de diárias da equipe de Vigilância Epidemiológica do município - agentes da Sucen. (Votação: maioria simples)
- Projeto de Lei nº 4.986, do vereador Ideval Rogério Cardoso, que declara de utilidade pública a Organização do Lado de Lá. De acordo com a proposta, projeto atende crianças e adolescentes do Jardim São José e Jardim Esplanada. (Votação: maioria simples)
Projetos de Decreto Legislativo: única discussão e votação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 375, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, que concede Diploma Construtor do Bem a Marco Antônio Rasquel. (Votação: 2/3 = 9 votos)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 376, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, que concede Diploma Jovem Destaque a Daiana Aparecida Bernardo. (Votação: 2/3 = 9 votos)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 377, do vereador Fabiano de Mello Belentani e Outros, que concede o Diploma Construtor do Bem a Organização do Lado de Lá. (Votação: 2/3 = 9 votos)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 378, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que concede Diploma Jovem Destaque a Richiery Cinciareli Sarracine. (Votação: 2/3 = 9 votos)
Moções: única discussão e votação
- Moção nº 54, do vereador Celso Andrade Júnior, de Congratulações à Base de Bombeiros de Novo Horizonte, na pessoa de seu Comandante 1º Sgto PM Erverson Donizete de Freitas, extensiva aos demais bombeiros, pelos 10 anos de atividades, celebrados no dia 2 de dezembro. (Votação: maioria simples)
- Moção nº 55, do vereador Celso Andrade Júnior, de Repúdio à descriminalização do aborto, praticado nos três primeiros meses de gestação, conforme decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um caso específico. (Votação: maioria simples)
Requerimentos: única discussão e votação
- Requerimento nº 442, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao presidente da Associação das Câmaras Municipais da Região de Catanduva e Média Araraquarense (Acamurca) Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, solicitando cópia dos balancetes das três últimas diretorias, bem como informe os nomes dos diretores e conselheiros da atual gestão e data da última eleição. (Votação: maioria simples)
- Requerimento nº 447, do vereador Celso Belentani, ao deputado federal Nelson Marquezelli, solicitando um caminhão-prancha para atender as necessidades do município de Novo Horizonte. (Votação: maioria simples)
* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.
* Recesso Legislativo: 16 de dezembro a 31 de janeiro.
* A próxima sessão ordinária ocorre no dia 6 de fevereiro de 2017.
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Categoria:
Notícias da Câmara