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Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo notificação de proprietário de terreno da Vila Cardoso para que providencie a limpeza do mesmo
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
Terreno fica na sua Rua Tocantins, 980.
O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Requerimento nº 448/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Tocantins, 980, na Vila Cardoso, para que providencie a limpeza do mesmo.
Na justificativa, o vereador explicou que moradores da Rua Tocantins procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e ambientais do terreno acima mencionado. "O terreno está em péssimas condições, com muito mato, lixo, entulho, rato e inseto, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti", ressaltou.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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Categoria:
Notícias da Câmara