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Assista à sessão extraordinária realizada pela Câmara nesta quinta-feira
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 22 de dezembro de 2016
Plenário aprovou duas proposituras.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (22), às 11h30. Na ocasião, o Plenário aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo.
Assista à íntegra da sessão no vídeo abaixo:
Projeto de Lei
1 - Projeto de Lei nº 4.987, do prefeito municipal, que dispõe sobre medidas administrativas aplicáveis aos tributos municipais para o exercício de 2017. De acordo com a proposta, será oferecido desconto de 7,87% nos tributos municipais pagos em cota única.
- Retirado da Ordem do Dia pelo líder do prefeito na Câmara, vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza).
Projetos de Decreto Legislativo
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 375, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que concede Diploma Construtor do Bem a Marco Antônio Rasquel.
- Pareceres verbais favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças;- Única discussão e votação;- Votação (2/3 = 9): aprovado com 10 votos favoráveis.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 376, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), que concede Diploma Jovem Destaque a Daiana Aparecida Bernardo.
- Pareceres verbais favoráveis das Comissões de Justiça e de Finanças;- Única discussão e votação;- Votação (2/3 = 9): aprovado com 10 votos favoráveis.
Urgência Especial
De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".
Antes da votação do Projeto, os vereadores aprovaram também o requerimento de urgência especial. Desta forma, a proposta foi submetida a uma única sessão de discussão e votação, e agora será encaminhada para o Executivo, que poderá sancioná-la, tornando-a uma lei.
Quórum
Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Arnaldo do Nascimento Araújo, Celso Andrade Junior, Celso Belentani, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Fabiano Belentani, Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz).
Vereadores ausentes: Amilcar Raphe, Antonio dos Santos (Tonho Preto) e Leandro Tadeu Lança.
* A Câmara está em recesso legislativo até o dia 31 de janeiro.
* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de fevereiro.
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Categoria:
Notícias da Câmara