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Câmara realiza sessão solene de posse dos candidatos eleitos para a Legislatura 2017/2020 no dia 1º de janeiro
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 22 de dezembro de 2016
Cerimônia acontece no Hafle Eventos às 10h.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar, no dia 1º de janeiro, às 10h, sessão solene de instalação e posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos no pleito municipal para a Legislatura 2017/2020. Na sequência, será realizada a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2017/2018. O evento acontece no Hafle Eventos, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 736, Centro, e será aberto ao público.
No Poder Executivo, Toshio Toyota deve ser empossado prefeito e Bete Baleiro vice-prefeita. Já no Poder Legislativo devem tomar posse os 13 vereadores eleitos: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Amilcar Raphe, Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sonia Maria Pasiani Canto e Tiago da Silva Marins.
Os candidatos eleitos no pleito municipal de outubro deste ano já foram diplomados, no dia 12 de dezembro, pela junta eleitoral da 79ª zona eleitoral de Novo Horizonte. A Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Posse
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, a Câmara será instalada no primeiro dia de cada Legislatura, às 10 horas, em sessão solene, independente de número, sob a presidência do vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos.
No ato da posse, o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores deverão, se for o caso, desincompatibilizar-se. Na mesma ocasião e ao término do mandato, deverão fazer declarações públicas de seus bens, constando da ata o seu resumo.
Conforme a Lei Orgânica do Município, o vereador que não tomar posse na sessão solene do dia 1º, deverá fazê-lo dentro do prazo de 15 dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
Eleição de Mesa
Imediatamente após a posse, também de acordo com a Lei Orgânica do Município, os vereadores irão se reunir sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa que serão empossados automaticamente, com mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. A Mesa da Câmara se compõe do presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretário.
Compete à Mesa, dentre outras atribuições, tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal, nos termos da lei; elaborar e expedir, mediante Ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-la quando necessário.
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Categoria:
Notícias da Câmara