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Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 16 de janeiro de 2017
Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (16), às 19h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.
Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:
Indicação
- Indicação nº 2/17, que institui as Comissões Permanentes do biênio 2017/2018 – conforme o Artigo 27 do Regimento Interno. Antes da sessão, será realizada uma reunião entre os vereadores para apresentação da referida Indicação e posterior votação na sessão extraordinária.
As Comissões Permanentes são Justiça, Educação, Cultura e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos, Urbanismo e Higiene; e Saúde e Bem-Estar Social.
- Quórum para votação: maioria simples
Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 4.988, do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.965.265,12. De acordo com a matéria, o valor de R$ 927.570,51 será utilizado para recapeamento de vias, repasse feito pelo Ministério das Cidades; a importância de R$ 172.009,57 será utilizada para implantação de dois pontos de entrega voluntária de resíduos de construção e demolição, conforme contrato entre a Prefeitura e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO); e por fim, o valor de R$ 1.865.685,04 será utilizado para a construção de prédio escolar, recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a matéria.- Quórum para votação: maioria simples
- Projeto de Lei nº 4.989, do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.906,00. De acordo com a propositura, valor será utilizado para compra de veículo para a Unidade Gestora de Trânsito, sendo que o valor foi repassado por indenização paga pela Seguradora Maphre, devido à perda total do veículo Fiat/Palio.
- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a matéria.- Quórum para votação: maioria simples
- Projeto de Lei nº 4.990, do prefeito municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80 mil. De acordo com a matéria, valor será utilizado para ampliação de abrigo para veículos e aquisição de embarcação, ambos para o Corpo de Bombeiros Municipal.
- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a matéria.- Quórum para votação: maioria simples
Urgência Especial
De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".
A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.
* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.
* A Câmara está em recesso legislativo até o dia 31 de janeiro.
* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de fevereiro.
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Categoria:
Notícias da Câmara