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Assista à sessão extraordinária realizada pela Câmara na última segunda-feira
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Três Projetos de Lei do Executivo foram analisados pelo Plenário.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária na última segunda-feira (16). Na ocasião, o Plenário aprovou uma Indicação e três Projetos de Lei do Executivo, todos com requerimento de urgência especial.
Assista à íntegra da sessão no vídeo abaixo:
Indicação
- Indicação nº 2/17, que institui as Comissões Permanentes do biênio 2017/2018 – conforme o Artigo 27 do Regimento Interno. As Comissões Permanentes são Justiça, Educação, Cultura e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos, Urbanismo e Higiene; e Saúde e Bem-Estar Social.
- Votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 4.988, do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.965.265,12. De acordo com a matéria, o valor de R$ 927.570,51 será utilizado para recapeamento de vias, repasse feito pelo Ministério das Cidades; a importância de R$ 172.009,57 será utilizada para implantação de dois pontos de entrega voluntária de resíduos de construção e demolição, conforme contrato entre a Prefeitura e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO); e por fim, o valor de R$ 1.865.685,04 será utilizado para a construção de prédio escolar, recurso proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria.- Foi realizada única discussão e votação, pois a proposta apresentava requerimento de urgência especial.- Votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis.
- Projeto de Lei nº 4.989, do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.906,00. De acordo com a propositura, valor será utilizado para compra de veículo para a Unidade Gestora de Trânsito, sendo que o valor foi repassado por indenização paga pela Seguradora Maphre, devido à perda total do veículo Fiat/Palio.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria.- Foi realizada única discussão e votação, pois a proposta apresentava requerimento de urgência especial.- Votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis.
- Projeto de Lei nº 4.990, do prefeito municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80 mil. De acordo com a matéria, valor será utilizado para ampliação de abrigo para veículos e aquisição de embarcação ambos para o Corpo de Bombeiros Municipal.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a matéria.- Foi realizada única discussão e votação, pois a proposta apresentava requerimento de urgência especial.- Votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis.
Urgência Especial
De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".
Quórum
Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).
Vereador ausente: Sônia Maria Pasiani Canato.
* A Câmara está em recesso legislativo até o dia 31 de janeiro.
* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de fevereiro.
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Categoria:
Notícias da Câmara