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Câmara aprova crédito suplementar para ampliação de abrigo para veículos e aquisição de embarcação para o Corpo de Bombeiros
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 17 de janeiro de 2017
Crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias.
O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, em única discussão, na sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (16), o Projeto de Lei 4.990/17, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80 mil, para manutenção do Corpo de Bombeiros.
Em ofício enviado junto à proposta, o prefeito municipal Toshio Toyota explicou que o referido crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias e destinado à ampliação do abrigo para veículos do prédio do Corpo de Bombeiros de Novo Horizonte, bem como para aquisição de embarcação para apoio e salvamento.
"A ampliação do abrigo se faz necessária, pois servirá como contrapartida, para que o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Policia Militar - Corpo de Bombeiros, efetive a disponibilização de um caminhão tipo autobomba plataforma ABP elevatória de combate a incêndio para base do Município", ressaltou.
Toyota ainda destacou que tanto a ampliação do abrigo, para recebimento de um novo veículo, como a aquisição da embarcação, em muito auxiliará os trabalhos realizados pelo Corpo de Bombeiros local.
Projeto de Lei
De acordo com o Artigo 110 do Regimento Interno da Câmara, Projeto de Lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do prefeito. A iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito, à Mesa e aos cidadãos que a exercerão sob forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por 5% do eleitorado, versando sobre assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros.
Urgência Especial
De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".
Antes da votação do Projeto, os vereadores aprovaram também o requerimento de urgência especial. Desta forma, a proposta foi submetida a uma única sessão de discussão e votação, e agora será encaminhada para o Executivo, que poderá sancioná-la, tornando-a uma lei.
Quórum
Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).
Vereador ausente: Sônia Maria Pasiani Canato.
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Categoria:
Notícias da Câmara