Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta segunda-feira (6) a primeira sessão ordinária de 2017, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 4.996, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.419,36 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o crédito será utilizado para manutenção da Educação Básica.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a matéria.
- Quórum para votação: maioria simples

- Projeto de Lei nº 4.997, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre alterações na Lei nº. 3.210, de 28 de dezembro de 2009 que trata do Estatuto dos profissionais da educação básica no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências". A proposta modifica a forma de prover as funções gratificadas de suporte pedagógico do quadro do magistério municipal, que serão exercidas exclusivamente por servidores titulares de empregos docentes do quadro do magistério, designados para ocupar funções de confiança.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres sobre a matéria.
- Quórum para votação: maioria simples

Requerimentos

- Requerimento nº 3, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Deputado Estadual Marco Vinholi, solicitando verba no valor de R$ 300 mil para a construção do Centro de Zoonoses no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 17, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Estadual da Habitação Rodrigo Garcia, perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, tendo como interessada a Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), pelos representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

- Requerimento nº 18, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Deputado Estadual Marcos Zerbini, perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, tendo como interessada a Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), pelos representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

- Requerimento nº 20, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Carlos Roberto dos Santos, perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, tendo como interessada a Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

- Requerimento nº 21, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, pelos representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

- Requerimento nº 22, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Jerson Kelman, perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, tendo como interessada a Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de fevereiro.
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