Assista à sessão ordinária realizada pela Câmara na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a primeira sessão ordinária de 2017 na última segunda-feira (6). Na ocasião, o Plenário aprovou dois Projetos de Lei e seis Requerimentos.

Assista à íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 4.996, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.419,36 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o crédito será utilizado para manutenção da Educação Básica.

- Com aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a matéria.
- Votação maioria simples: aprovado por unanimidade - 12 votos favoráveis. Neste caso, o presidente da Câmara não participa da votação.

- Projeto de Lei nº 4.997, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre alterações na Lei nº. 3.210, de 28 de dezembro de 2009 que trata do Estatuto dos profissionais da educação básica no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências". A proposta modifica a forma de prover as funções gratificadas de suporte pedagógico do quadro do magistério municipal, que serão exercidas exclusivamente por servidores titulares de empregos docentes do quadro do magistério, designados para ocupar funções de confiança.

- Com aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou uma emenda modificativa ao Projeto, que foi aprovada por unanimidade – 12 votos favoráveis. Neste caso, o presidente da Câmara não participa da votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre o Projeto de Lei.
- Votação maioria simples: aprovado por unanimidade - com 12 votos favoráveis. Neste caso, o presidente da Câmara não participa da votação.

Requerimentos: aprovados em única discussão e votação

- Requerimento nº 3, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Deputado Estadual Marco Vinholi, solicitando verba no valor de R$ 300 mil para a construção do Centro de Zoonoses no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 17, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Estadual da Habitação Rodrigo Garcia, perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, tendo como interessada a Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), pelos representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

- Requerimento nº 18, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Deputado Estadual Marcos Zerbini, perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, tendo como interessada a Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), pelos representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

- Requerimento nº 20, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Carlos Roberto dos Santos, perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, tendo como interessada a Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

- Requerimento nº 21, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, pelos representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

- Requerimento nº 22, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Jerson Kelman, perguntando o motivo pelo qual foi indeferido o projeto referente ao Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", no Município de Novo Horizonte, tendo como interessada a Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), conforme publicação no Diário Oficial do Estado, volume 127, nº 22, página 53, no dia 2 de fevereiro deste ano.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de fevereiro.
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