Assista à sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), às 12h. Na ocasião, o Plenário aprovou quatro Projetos de Lei do Executivo.

Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 4.998, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre alteração no quadro de empregos públicos municipais". De acordo com a proposta, serão criadas 16 vagas do emprego de Assistente de Apoio Escolar e reduzidas cinco vagas do emprego de Professor de Educação Infantil, duas vagas do emprego de Professor de Educação Básica I e três vagas do emprego de Professor de Educação Básica II, do quadro de empregos públicos do Município.

- Com aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a matéria.
- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 4.999, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, objetivando a oferta e manutenção da Rede de Atenção Básica à Saúde". De acordo com a proposta, através do convênio, o Município ficará autorizado a realizar transferências financeiras no valor de até R$ 756.319,95, de janeiro a abril de 2017. Segundo o Prefeito Municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para serviços como disponibilização de equipes, ou seja, médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares e atendentes, junto à UBS Jardim Santa Clara, UBS Jardim São Benedito, UBS Jardim Alvorada e UBS São Vicente de Paula.

- Com aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a matéria.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.000, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, objetivando o Atendimento Médico Hospitalar de Média e Alta Complexidade, através da Santa Casa de Misericórdia". De acordo com a proposta, através do convênio, o Município ficará autorizado a realizar transferências financeiras no valor de até R$ 2.722.702,08, de janeiro a dezembro de 2017. Segundo o Prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução dos seguintes serviços: Plantão de Disponibilidade de Especialidades, Plantão de Disponibilidade de Anestesia e Plantão Presencial de Anestesia, além de disponibilização de estrutura física, operacional, recursos humanos e de insumos.

- Com aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a matéria.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.001, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, objetivando a manutenção do Pronto Atendimento em Atenção Básica à Saúde, através da Santa Casa de Misericórdia". De acordo com a proposta, através do convênio, o Município fica autorizado a realizar transferências financeiras no valor de até R$ 4.461.454,34, de janeiro a dezembro de 2017. Segundo Toyota, os serviços a serem executados compreendem plantões de clínica médica e de pediatria, recursos humanos de apoio, além de disponibilização de estrutura física, operacional e todos os insumos para a manutenção do Pronto Socorro 24 horas por dia.

- Com aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a matéria.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de fevereiro.
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