Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta segunda-feira (20) a segunda sessão ordinária de fevereiro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 5.002, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre alteração da Programação constante da Lei Orçamentária nº 4.310/16". De acordo com a proposta, será autorizada a inclusão na Programação constante da Lei Orçamentária 4.310/16, o crédito especial para o Fundo Municipal de Saúde, visando atender ao que dispõe a Lei 13.019/14.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 4.993, do vereador Antonio Dejair da Silva, que "Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários para a utilização de seus usuários, e dá outras providências".

- 1ª discussão e votação.
- Comissão de Justiça apresentou parecer favorável à proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 4.995, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo".

- 1ª discussão e votação.
- Comissão de Justiça apresentou parecer favorável à proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Emenda Modificativa nº 1, do vereador Roberto Melchiori. A Emenda proposta altera o art. 7º - o prazo mínimo passa a ser de 30 dias de antecedência e 15 dias após as datas comemorativas.
- Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a Emenda.

Projeto de Decreto Legislativo

– Projeto de Decreto Legislativo nº 379, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que "Concede Diploma 'Esportista do Ano' ao Ilmo Sr. Fabiano Luís Curti".

- Única discussão e votação.
- Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Requerimentos

- Requerimento nº 35, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte Carlos Alberto Pereira de Carvalho, perguntando a real situação financeira em que se encontra a entidade, se os pagamentos de salários e férias dos funcionários estão em atraso, e se os fornecedores estão sendo pagos em dia.

- Requerimento nº 36, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, perguntando a real situação financeira em que se encontra a entidade, se os pagamentos de salários e férias dos funcionários estão em atraso, e se os fornecedores estão sendo pagos em dia.

- Requerimento nº 54, do vereador Douglas Alex Pedro, ao Deputado Estadual Marcos Zerbini, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 250 mil para recuperação da ponte urbana situada na junção da Rua Marquesa de Santos com a Rua Jovelina Pereira Pinheiro, que interliga os bairros Parque Vila Real e Jardim Aeroporto aos bairros Jardim Europa e Jardim Acapulco.

- Requerimento nº 68, do vereador Cleber da Rosa Moreira, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social Floriano Pesaro, solicitando verba destinada ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Novo Horizonte/SP.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de março.
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* A reprodução das notícias e fotos publicadas no site do Legislativo Municipal é autorizada desde que contenha a assinatura "Jornalismo – Câmara Municipal de Novo Horizonte".