Assista à sessão ordinária realizada pela Câmara na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a segunda sessão ordinária de fevereiro na última segunda-feira (20). Na ocasião, o Plenário aprovou três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e quatro Requerimentos.

Assista à íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 5.002, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre alteração da Programação constante da Lei Orçamentária nº 4.310/16". De acordo com a proposta, será autorizada a inclusão na Programação constante da Lei Orçamentária 4.310/16, o crédito especial para o Fundo Municipal de Saúde, visando atender ao que dispõe a Lei 13.019/14.

- Com aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 4.993, do vereador Antonio Dejair da Silva, que "Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários para a utilização de seus usuários, e dá outras providências".

- Aprovado em 1ª discussão e votação: ainda precisa passar por um novo turno de discussão e votação.
- Comissão de Justiça apresentou parecer favorável à proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 4.995, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo".

- Aprovado em 1ª discussão e votação: ainda precisa passar por um novo turno de discussão e votação.
- Comissão de Justiça apresentou parecer favorável à proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Emenda Modificativa nº 1, do vereador Roberto Melchiori,  ao Projeto de Lei nº 4.995, aprovada por unanimidade. A Emenda proposta altera o art. 7º - o prazo mínimo passa a ser de 30 dias de antecedência e 15 dias após as datas comemorativas.

- Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a Emenda.
- Emenda aprovada por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo

– Projeto de Decreto Legislativo nº 379, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que "Concede Diploma 'Esportista do Ano' ao Ilmo Sr. Fabiano Luís Curti".

- Aprovado em única discussão e votação.
- Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

Requerimentos: aprovados em única discussão e votação

- Requerimento nº 35, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte Carlos Alberto Pereira de Carvalho, perguntando a real situação financeira em que se encontra a entidade, se os pagamentos de salários e férias dos funcionários estão em atraso, e se os fornecedores estão sendo pagos em dia.

- Requerimento nº 36, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Comissão de Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, perguntando a real situação financeira em que se encontra a entidade, se os pagamentos de salários e férias dos funcionários estão em atraso, e se os fornecedores estão sendo pagos em dia.

- Requerimento nº 54, do vereador Douglas Alex Pedro, ao Deputado Estadual Marcos Zerbini, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 250 mil para recuperação da ponte urbana situada na junção da Rua Marquesa de Santos com a Rua Jovelina Pereira Pinheiro, que interliga os bairros Parque Vila Real e Jardim Aeroporto aos bairros Jardim Europa e Jardim Acapulco.

- Requerimento nº 68, do vereador Cleber da Rosa Moreira, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social Floriano Pesaro, solicitando verba destinada ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Novo Horizonte/SP.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de março.
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