Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (6), a primeira sessão ordinária de março. Na ocasião, o Plenário aprovou três Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, três Moções e 15 Requerimentos. Os vereadores também aprovaram um pedido de vistas a um Projeto de Lei.

Assista à sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 5.003, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências".

- Com aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.005, do Prefeito Municipal, que "Institui no Município de Novo Horizonte - SP, a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal" (CIP).

- Vereador Ideval Rogério Cardoso apresentou pedido de vistas de 14 dias.
- Quórum para votação do pedido de vistas maioria simples: aprovado com 8 votos favoráveis e 4 votos contrários.
- A proposta deve entrar em pauta novamente na sessão ordinária do dia 20 de março.

- Projeto de Lei nº 4.993, do vereador Antonio Dejair da Silva, que "Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários para a utilização de seus usuários, e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 4.995, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 380, do Vereador Antonio Dejair da Silva, que "Institui a concessão de honrarias no âmbito do Legislativo Municipal e dá outras providências".

- Única discussão e votação.
- Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a matéria.
- Quórum para votação 2/3 (9 votos): aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Moção nº 3, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Aplausos ao Delegado de Polícia e Coordenador da Central de Polícia Judiciária de Novo Horizonte Dr. Leonel Aparecido Siqueira, extensiva aos investigadores e funcionários, pelas investigações, pelos esclarecimentos e pela recuperação de objetos, fruto de roubos a residências e ranchos nesta cidade e região.

- Moção nº 4, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Aplausos à equipe do Porto Ferrão, pela conquista do título de Campeã da Super Copa Municipal de Futsal, que ocorreu no dia 23 de fevereiro.

- Moção nº 5, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, pela realização e pelo sucesso do Projeto Integração na Praça - No Combate a todas as formas de violência, que ocorreu no dia 25 de fevereiro.

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Requerimento nº 76, do vereador Tiago da Silva Marins, ao Ministro da Saúde Ricardo Barros, solicitando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 78, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Catanduva Márcio Dias Facury, solicitando a possibilidade de limpar e roçar o mato às margens da SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, no trecho compreendido entre o Km 446 + 200 m (trevo da Usina Estiva) e o Km 446 + 800 m (Lanchonete do Trevo).

- Requerimento nº 83, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Deputado Estadual Rogério Nogueira, solicitando verba no valor de R$ 400 mil para a construção do Centro de Zoonoses no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 84, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Deputado Estadual Sebastião Santos, solicitando verba no valor de R$ 400 mil para a construção do Centro de Zoonoses no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 85, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Deputado Federal Vinicius Carvalho, solicitando verba no valor de R$ 400 mil para a construção do Centro de Zoonoses no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 86, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Deputado Estadual Itamar Borges, solicitando verba no valor de R$ 400 mil para a construção do Centro de Zoonoses no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 87, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Deputado Federal Nelson Marquezelli, solicitando verba no valor de R$ 400 mil para a construção do Centro de Zoonoses no Município de Novo Horizonte

- Requerimento nº 88, da vereadora Ivone Magri Ruiz, ao Deputado Estadual Marcos Zerbini, solicitando disponibilização de verba para a realização de cirurgias de castração em animais errantes no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 91, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Secretário Estadual da Casa Civil Samuel Moreira, solicitando recursos na ordem de R$ 400 mil para construção de uma nova ponte na Rua Marquesa de Santos, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 92, da vereadora Ivone Magri Ruiz, ao Deputado Federal Ricardo Tripoli, solicitando disponibilização de verba para a realização de cirurgias de castração em animais errantes no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 93, da vereadora Ivone Magri Ruiz, ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, solicitando disponibilização de verba para a realização de cirurgias de castração em animais errantes no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 98, do vereador Cleber da Rosa Moreira, ao Deputado Estadual Marco Vinholi, solicitando verba no valor de R$ 400 mil para a construção do Centro de Zoonoses no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 102, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, ao Deputado Estadual Pastor Celso Nascimento, solicitando a doação de kits esportivos para o time de futebol amador Amigos da Pelada Futebol Clube.

- Requerimento nº 116, do vereador Amilcar Raphe, ao Diretor Regional de Correios São Paulo Interior Wilson Abadio de Oliveira, solicitando a disponibilização de mais carteiros para agência dos Correios do Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 117, do vereador Amilcar Raphe, ao Diretor Regional de Correios São Paulo Interior Wilson Abadio de Oliveira, solicitando a entrega de correspondências nos bairros Residencial Lago do Vale I e Residencial Lago do Vale II.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de março.
___________

* A reprodução das notícias e fotos publicadas no site do Legislativo Municipal é autorizada desde que contenha a assinatura "Jornalismo – Câmara Municipal de Novo Horizonte".