Vereadores solicitam ao Executivo contratação de médico mastologista para o Município

O vereador Roberto Melchiori apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Requerimento nº 100/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a contratação de um médico mastologista para o Município. O documento também foi assinado pelas vereadoras Ivone Magri Ruiz e Sonia Maria Pasiani Canato.

Na justificativa, o vereador explicou que, em julho de 2011, o Município contratou um médico mastologista, cujo principal objetivo foi o diagnóstico precoce do câncer de mama, para que após serem diagnosticadas as pacientes tivessem rapidamente o início do tratamento adequado. "Entre julho de 2011 e dezembro de 2012 foram atendidas 780 pacientes e realizadas biópsias em 48 dessas mulheres, das quais 36 estavam com tumores benignos e 12 com diagnóstico de câncer de mama. De janeiro de 2013 até a data atual foram diagnosticadas aproximadamente 34 pacientes, sendo que algumas ainda esperam na fila para serem tratadas", observou.

Segundo Roberto, a demora para a primeira consulta na especialidade de mastologia é de aproximadamente três meses de espera. "Hoje há no Hospital Emílio Carlos 66 pacientes de Novo Horizonte aguardando retorno e 19 pacientes para primeira consulta, no AME de Catanduva cerca de 15 pacientes aguardam a primeira consulta", afirmou.

Para o vereador, a presença do médico mastologista permitirá maior rapidez no diagnóstico e no tratamento destas pacientes que serão encaminhadas aos serviços de alta-complexidade para tratamentos oferecidos pelo SUS. "Quanto mais cedo houver o diagnóstico de uma paciente com câncer, maiores serão suas chances de cura", salientou.

Roberto ainda lembrou que a Constituição Federal em seu Art. 196 estabelece que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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