Confira a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), às 11h30, Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

O pedido para realização da sessão para análise de três Projetos de Lei foi encaminhado pela Prefeitura juntamente com as proposituras na última terça-feira (7).

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

1 – Projeto de Lei nº 5.006, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.000,00 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será utilizado na execução do "Projeto Renovar", para o atendimento de pessoas em condições de desemprego, oferecendo programa de capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 – Projeto de Lei nº 5.008, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências". De acordo com a propositura, o valor tem por objetivo a ampliação de abrigo para veículos e aquisição de embarcação para apoio e salvamento; em razão da necessidade de prestar contrapartida para que o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Policia Militar Corpo de Bombeiros, efetive a disponibilização de um caminhão, tipo autobomba plataforma ABP elevatória para combate a incêndio.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (atualização às 10h)

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de março.
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