Assista à sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (10). Na ocasião, o Plenário aprovou dois Projetos de Lei.

Assista à sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

– Projeto de Lei nº 5.006, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 48.000,00 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será utilizado na execução do "Projeto Renovar", para o atendimento de pessoas em condições de desemprego, oferecendo programa de capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.008, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências". De acordo com a propositura, o valor tem por objetivo a ampliação de abrigo para veículos e aquisição de embarcação para apoio e salvamento; em razão da necessidade de prestar contrapartida para que o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Policia Militar Corpo de Bombeiros, efetive a disponibilização de um caminhão, tipo autobomba plataforma ABP elevatória para combate a incêndio.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) e Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de março.
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