Vereador Celso Junior solicita ao Executivo informações sobre o novo Parque Industrial
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 13 de março de 2017
O vereador Celso Andrade Junior apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Requerimento nº 73/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o novo Parque Industrial.
No Requerimento, o vereador solicitou as seguintes informações:
- Existe terreno disponível para o novo Parque Industrial? Se a resposta for afirmativa, especificar sua localização, bem como suas respectivas medidas.
- Existe projeto para a construção do referido parque? Enviar cópia para esta casa de Leis.
- Já existe data prevista para o início das obras? Quem será o responsável pela execução da mesma?
- O que a empresa precisa fazer para poder se instalar no local?
- Haverá algum tipo de incentivo para que as empresas possam se instalar no referido Parque Industrial?
Na Justificativa, o vereador explicou que as informações são para seu conhecimento.
Requerimento
De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.
No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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