Vereadora Sônia Canato solicita ao Executivo notificação de proprietários dos terrenos sujos dos bairros Residencial Lago do Vale I e II

A vereadora Sonia Maria Pasiani Canato apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), o Requerimento nº 104/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de notificar todos os proprietários de terrenos sujos localizados nos bairros Residencial Lago do Vale I e II.

Na justificativa, a vereadora explicou que moradores dos bairros citados procuraram por ela para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e ambientais dos terrenos. "Os terrenos estão em péssimas condições, com muito mato, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti", observou.

Sonia finalizou: "Assim, para que os vizinhos não continuem sendo prejudicados, solicito a notificação dos proprietários de terrenos sujos, para que façam a limpeza dos mesmos."

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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