Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo possibilidade de firmar convênio na área da Saúde com a APAE

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Requerimento nº 178/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para a disponibilização de profissionais na área da saúde. O documento também foi assinado pelos vereadores Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magui Ruiz e Sônia Maria Pasiani Canato.

Na justificativa, os vereadores explicaram que a APAE de Novo Horizonte, assim como todas as outras unidades espalhadas pelo país, visa promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, na perspectiva da inclusão social de seus usuários.

Segundo os edis, a entidade atende 104 crianças, jovens e adultos. "Para atendimento na área da saúde a APAE arca com despesa de nove profissionais: dois fisioterapeutas, uma fonoaudióloga, dois psicólogos, um terapeuta ocupacional, uma enfermeira padrão, uma cuidadora e um médico psiquiatra. Com a realização de um convênio com a Secretaria Municipal de Saúde, a verba hoje utilizada para este fim poderá ser destinada para a realização de outras ações primordiais da instituição", destacaram.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.