Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo notificação de proprietário de terreno na Vila Mariana para a limpeza do mesmo

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Requerimento nº 185/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Guareschi, 532, na Vila Mariana, para que providencie a limpeza do mesmo.

Na justificativa, o vereador explicou que moradores da Rua Antonio Guareschi procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e ambientais do local.

"O terreno está em péssimas condições, com muito mato, lixo, entulho, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti", observou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.