Vereador Amilcar Raphe solicita ao Executivo limpeza de terreno da Prefeitura localizado no Jardim América

O vereador Amilcar Raphe apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Requerimento nº 174/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal situado na Rua Sargento Romão Peres, no Jardim América.

Na justificativa, o vereador explicou que moradores próximos ao local procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e higiênicas do lugar. "O terreno está em péssimas condições de higiene, com muito mato e entulho, e a preocupação com a possibilidade de encontrar animais peçonhentos é grande", observou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.