Vereador Ideval do Sinserp solicita ao Executivo informações sobre o coreto e os banheiros da Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho

O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20), o Requerimento nº 177/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o coreto "Aparecido Soares de Lima" e sobre os banheiros localizados na Praça "Dr. Euclydes Cardoso Castilho", bem como sobre os moradores em situação de rua e projetos culturais.

No Requerimento, o vereador fez as seguintes perguntas:

1) A demolição das muretas ao redor do coreto faz parte de algum projeto de reforma mais ampla? Essa demolição se trata de uma reforma ou revitalização?

2) Caso exista projeto referente à alteração lá realizada, solicito o envio de cópia, bem como o nome do responsável pela obra e se foi recolhida guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA).

3) Quem ordenou a demolição parcial do coreto?

4) Qual o valor gasto com a obra e qual o prazo de entrega? Foi realizada licitação?

5) A Prefeitura Municipal tem interesse em preservar a história da cidade, de seu povo e de seus logradouros públicos, tendo em vista a recente demolição parcial do coreto?

6) Por que a Prefeitura não realizava eventos culturais, como concertos com músicos da cidade, naquele local nos finais de semana e em datas especiais, tais como Páscoa, Natal, aniversário da cidade, entre outras?

7) Quando e quais projetos culturais serão realizados no coreto e quem é o responsável pelos mesmos?

8) Com relação aos moradores em situação de rua, existe algum programa efetivo e imediato para atendê-los, uma vez que após a desocupação do coreto eles encontram-se ao lado da Igreja Matriz?

9) Quando os banheiros localizados ao lado do coreto serão reformados ou reconstruídos, pois se trata de uma importante e antiga reivindicação da população?

Na justificativa, o vereador explicou que as informações são apenas para seu conhecimento.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.