Câmara realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (10), às 12h, Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

O pedido para realização da sessão para análise de sete Projetos de Lei foi encaminhado pela Prefeitura juntamente com as proposituras na quarta-feira (22) e quinta-feira (23).

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.012, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 54.485,00 e dá outras providências". De acordo com a proposta, valor será utilizado para cobertura de despesas do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva (Consirc), o qual foi assinado em 1º de fevereiro, por 19 Municípios da região.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 - Projeto de Lei nº 5.013, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 56.806,43 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, pois quando do procedimento licitatório para contratação do objeto do convênio para construção da pista de skate, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

3 - Projeto de Lei nº 5.014, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, pois quando do procedimento licitatório para contratação do objeto do convênio para construção da pista de skate, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

4 - Projeto de Lei nº 5.015, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 59.889,07 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será devolvido ao Ministério de Esporte, pois quando do procedimento licitatório para contratação do objeto do convênio para realização da "Copa NH de Futebol Amador", o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

5 - Projeto de Lei nº 5.016, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.500,00 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será devolvido ao Ministério de Esporte, pois quando do procedimento licitatório para contratação do objeto do convênio para realização da "Copa NH de Futebol Amador", o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

6 - Projeto de Lei nº 5.018, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.442.100,00, e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor corresponde a uma readequação do orçamento devido à nova reestruturação administrativa.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (atualizada 28/03/17 - 9h)

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 3 de abril.