Assista à sessão extraordinária realizada nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta terça-feira (28), às 12h, uma sessão extraordinária para análise de Projetos de Lei do Executivo. Na ocasião, o Plenário aprovou seis Projetos de Lei.

Assista à sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.012, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 54.485,00 e dá outras providências". De acordo com a proposta, valor será utilizado para cobertura de despesas do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva (Consirc), o qual foi assinado em 1º de fevereiro, por 19 Municípios da região.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.013, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 56.806,43 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, pois quando do procedimento licitatório para contratação do objeto do convênio para construção da pista de skate, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.014, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, pois quando do procedimento licitatório para contratação do objeto do convênio para construção da pista de skate, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.015, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 59.889,07 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será devolvido ao Ministério de Esporte, pois quando do procedimento licitatório para contratação do objeto do convênio para realização da "Copa NH de Futebol Amador", o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.016, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.500,00 e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor será devolvido ao Ministério de Esporte, pois quando do procedimento licitatório para contratação do objeto do convênio para realização da "Copa NH de Futebol Amador", o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 - Projeto de Lei nº 5.018, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 6.442.100,00, e dá outras providências". De acordo com a proposta, o valor corresponde a uma readequação do orçamento devido à nova reestruturação administrativa.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereador ausente: Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 3 de abril.