Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta segunda-feira (3) a primeira sessão ordinária de abril, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.020, da Mesa da Câmara, que "Reestrutura, extingue, cria empregos e consolida o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 - Projeto de Lei nº 5.004, do vereador Tiago da Silva Marins, que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

3 - Projeto de Lei nº 5.010, do vereador Leandro Tadeu Lança, que "Estabelece no calendário municipal o dia 15 de Junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa".

- 1ª discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

4 - Projeto de Lei 5.011, do vereador Leandro Tadeu Lança, que "Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

Emenda
- Emenda Modificativa nº 1, do vereador Roberto Melchiori.
- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal referente à Emenda.
Projeto
- 1ª discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 381, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-horizontino' a José Ramiro Ravagnani".

- Única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Moções: única discussão e votação

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção 10, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Aplausos a Ivone Magri Ruiz, pela dedicação e cuidado com animais abandonados, há 32 anos, em Novo Horizonte.

- Moção nº 11, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, de Repúdio contra a reforma previdenciária.

Requerimentos: única discussão e votação

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 190, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual André Soares, solicitando um campo de futebol society com grama sintética para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 191, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual André Soares, solicitando uma ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 192, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual André Soares, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 60 mil para a realização de cirurgias de castração em cães e gatos.

- Requerimento nº 196, do vereador Roberto Melchiori, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando que interceda junto ao Governador do Estado de São Paulo, para a implantação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Novo Horizonte, a fim de atender o Município e algumas cidades vizinhas.

- Requerimento nº 208, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Energisa solicitando informações da contribuição de iluminação pública – CIP, que atualmente é cobrada no Município.

- Requerimento nº 211, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Municipal de Educação Professor Paulo César Magri, perguntando qual o motivo da celebração de contrato com a empresa Faustur Turismo, para locação de 12 ônibus escolares.

- Requerimento nº 213, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Lupo S/A, solicitando doações de meias, cuecas, pijamas e demais produtos ao Lar da Velhice "Maria de Souza Spínola" e à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 17 de abril.