Assista à sessão ordinária realizada da última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou na segunda-feira (3) a primeira sessão ordinária de abril. Na ocasião, o Plenário aprovou quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, duas Moções e sete Requerimentos.

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.020, da Mesa da Câmara, que "Reestrutura, extingue, cria empregos e consolida o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial: foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.004, do vereador Tiago da Silva Marins, que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências".

- Aprovado em 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.010, do vereador Leandro Tadeu Lança, que "Estabelece no calendário municipal o dia 15 de Junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa".

- Aprovado em 1ª discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei 5.011, do vereador Leandro Tadeu Lança, que "Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

Emenda
- Emenda Modificativa nº 1, do vereador Roberto Melchiori: aprovada com 9 votos favoráveis e 2 contrários.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável referente à Emenda.
Projeto
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 381, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, que "Concede o Título de 'Cidadão Novo-horizontino' a José Ramiro Ravagnani".

- Aprovado em única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas

- Moção 10, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Aplausos a Ivone Magri Ruiz, pela dedicação e cuidado com animais abandonados, há 32 anos, em Novo Horizonte.
- Moção nº 11, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, de Repúdio contra a reforma previdenciária. (Aprovada com 10 votos favoráveis e um voto contrário)

Requerimentos: aprovados

- Requerimento nº 190, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual André Soares, solicitando um campo de futebol society com grama sintética para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 191, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual André Soares, solicitando uma ambulância para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 192, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual André Soares, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 60 mil para a realização de cirurgias de castração em cães e gatos.

- Requerimento nº 196, do vereador Roberto Melchiori, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando que interceda junto ao Governador do Estado de São Paulo, para a implantação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Novo Horizonte, a fim de atender o Município e algumas cidades vizinhas.

- Requerimento nº 208, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Energisa solicitando informações da contribuição de iluminação pública – CIP, que atualmente é cobrada no Município.

- Requerimento nº 211, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Secretário Municipal de Educação Professor Paulo César Magri, perguntando qual o motivo da celebração de contrato com a empresa Faustur Turismo, para locação de 12 ônibus escolares.

- Requerimento nº 213, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Lupo S/A, solicitando doações de meias, cuecas, pijamas e demais produtos ao Lar da Velhice "Maria de Souza Spínola" e à Associação Comunitária Artística e Cultural de Apoio a Saúde e Instituições Sociais de Novo Horizonte.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

Quórum

Vereadores presentes: Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereador ausente: Amilcar Raphe.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 17 de abril.