Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo notificação de proprietários de terrenos sujos na Rua 28 de Outubro e bairro Viva Mais Novo Horizonte

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (3), os Requerimentos nº 193/17 e 194/17, ambos ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando, respectivamente, a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua 28 de Outubro, próximo ao Supermercado Piovani, e a possibilidade de notificar todos os proprietários de terrenos sujos do bairro Viva Mais Novo Horizonte, para que providenciem a limpeza dos mesmos.

Na Justificativa do Requerimento nº 193, Nelsinho explicou que os moradores da Rua 28 de Outubro procuraram por ele para fazer tal solicitação, pois estão preocupados com as condições visuais e ambientais do local. "O terreno está em péssimas condições, com muito mato e lixo, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti", destacou.

Já na justificativa do Requerimento nº 194, o vereador explicou que foi procurado por moradores do bairro Viva Mais Novo Horizonte, que reclamaram das condições visuais e higiênicas do bairro, bem como da falta de iluminação pública.

"Há muitos terrenos em péssimas condições de higiene, com muito mato e lixo, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Assim, para que os vizinhos não continuem sendo prejudicados, solicito a notificação dos proprietários dos terrenos sujos, para que façam a limpeza dos mesmos", afirmou.

Nelsinho também solicitou a troca de lâmpadas queimadas no referido bairro, pois muitas ruas encontram-se escuras, o que tem gerado insegurança à população.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.