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Assista à sessão ordinária da Câmara realizada na última segunda-feira
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 03 de dezembro de 2014
Plenário do Legislativo aprovou 16 Projetos de Lei em única discussão, um Projeto de Lei em 1ª discussão, entre outros. Confira!
Na sessão ordinária da última segunda-feira (1) o Plenário do Legislativo aprovou 16 Projetos de Lei em única discussão, um Projeto de Lei em 1ª discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município em 1ª discussão, um Projeto de Decreto Legislativo em única discussão e três Moções.
Aprovados em única discussão
- Projeto de Lei nº 4.663/14, com requerimento de urgência especial, de autoria do vereador Leandro Tadeu Lança, que denomina "Indalécio Alves do Valle" a via pública municipal rua projetada F, do loteamento Residencial Lago do Vale II.
- Projeto de Lei nº 4.669/14, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, a rede de distribuição de água e a coletora de esgoto do loteamento "Residencial Delfino Zachi", bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).
- Projeto de Lei nº 4.670/14, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 1.528,615,92, no âmbito do programa Pro-Transporte, modalidade pavimentação e qualificação de vias urbanas.
- Projeto de Lei nº 4.671/14, com requerimento de urgência especial, que autoriza Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Estratégia de Saúde da Família do Ministério da Saúde e cria o emprego de Agente Comunitário de Saúde.
- Projeto de Lei nº 4.672/14, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 19.254,00.
- Projeto de Lei nº 4.673/14, de autoria do vereador Antonio dos Santos, com requerimento de urgência especial, que denomina "Elmínio Pinto Silva" a via pública municipal denominada rua projetada C, do Loteamento Residencial Lago do Vale I.
- Projeto de Lei nº 4.674/14, de autoria o vereador Antonio Dejair da Silva, com requerimento de urgência especial, que denomina "André Cervantes Martinez" a via pública municipal denominada rua projetada B, constante do Loteamento Residencial Lago do Vale I, com seu prolongamento na rua projetada B, do Loteamento Residencial Lago do Vale II.
- Projeto de Lei nº 4.675/14, com requerimento de urgência especial, que denomina "João Lourenço da Silva" a via pública municipal denominada rua C, do Residencial Delfino Zachi.
- Projeto de Lei nº 4.676/14, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 609.000,00, para aquisição de terreno.
- Projeto de Lei nº 4.677/14, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.208.300,00, para manutenção de diversas Diretorias.
- Projeto de Lei nº 4.678/14, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 149.476,34, para manutenção das atividades da Educação Infantil.
- Projeto de Lei nº 4.679/14, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, para manutenção do Desenvolvimento Agropecuário e do Abastecimento.
- Projeto de Lei nº 4.680/14 que denomina "Aparecido Francisco Natal da Silva" a via pública municipal denominada rua projetada E, do Loteamento Residencial Lago do Vale I.
- Projeto de Lei nº 4.681/14, que "dispõe sobre alterações do art. 2º e 4º da lei nº 1.821/95 (a) que altera o sistema de apuração do valor venal para fins tributário, instituído através da lei nº 1.133/86 (mapa genérico de valores)".
- Projeto de Lei nº 4.682/14, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre medidas administrativas aplicáveis aos tributos municipais. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder, para o exercício de 2015, desconto de 6,59% no valor dos tributos municipais que forem pagos em cota única.
- Projeto de Lei nº 4.684/14, com requerimento de urgência especial, que denomina "Sebastiana Rodrigues do Valle" o Sistema de Lazer, do Loteamento Residencial Lago do Vale II.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 333/14, de autoria do vereador José Roberto de Oliveira Souza, que concede Diploma "Construtor do Bem" à professora Ivany Sayeg Rodeguer.
Aprovados em 1ª discussão
- Proposta de Emenda nº 38/14, à lei Orgânica d Município, de autoria do vereador José Roberto de Oliveira Souza, que acrescenta o Inciso XXXVII ao Artigo 57 da Lei Orgânica do Município. O Artigo 57 dispõe sobre as atribuições do Prefeito.
- Projeto de Lei nº 4.653/14, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública (FAN).
Moções
- Moção 83/14, de Aplausos à Equipe Teatral do Centro Municipal de Educação "Profª Salete Aparecida Laude", pela apresentação do musical "Os Saltimbancos", ocorrida de 17 a 21 de Novembro, no Centro Cultural Gino de Biasi Filho, de autoria do vereador Celso Belentani.
- Moção nº 84/14, de Aplausos à System Informática, na pessoa de seu proprietário Gustavo Delboni, extensiva aos funcionários, pelo aniversário de 20 anos de atividades em Novo Horizonte e pela inauguração de suas novas instalações, de autoria do vereador Amilcar Raphe.
- Moção nº 85/14, de Aplausos aos Fisioterapeutas Edmilson Ferreira de Almeida, Vasconcelo Delboni Filho e Rodrigo Ribeiro do Vale, pela realização do tratamento de Fisioterapia Domiciliar, utilizando veículos e equipamentos de sua propriedade e pelo carinho e atenção aos usuários, de autoria do vereador Antonio dos Santos.
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Categoria:
Notícias da Câmara