Câmara realiza sessão extraordinária na próxima quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (12), às 11h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro. O pedido para realização da sessão foi do Executivo Municipal para análise e votação de seis Projetos de Lei.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 5.021, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o objetivo é remanejar e adequar verbas da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para manutenção da mesma.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.022, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 144.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o valor será utilizado na aquisição de material de consumo para execução do Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.023, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 509.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o valor será utilizado na manutenção da Secretaria de Saúde e na contratação de estudo confirmatório e detalhado e remediação do lençol freático na área do antigo lixão, necessário ao Plano de encerramento do Aterro Sanitário, pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.024, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Planejamento, pois quando do procedimento licitatório para construção do Centro Comunitário no Jardim Esplanada, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.025, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 691.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o valor será utilizado para indenizar Entidades da área de Assistência Social e Educação, as quais prestaram seus serviços de forma contínua e até o momento não receberam nenhum tipo de recurso. As entidades beneficiadas, conforme o ofício, são Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Lar de Velhice Maria De Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá, Instituto Pinheiro Machado, Sociedade São Vicente de Paulo e Oficina Educacional da Criança e Adolescente - OECA.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.026, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o objetivo é remanejar e adequar verba da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual será utilizada na manutenção da mesma.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 17 de abril.

* Ponto Suspenso no dia 13 de abril, próxima quinta-feira.