Assista à sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (12), às 11h30, no Plenário do Legislativo. Na ocasião, o Plenário aprovou seis Projetos de Lei do Executivo.

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 5.021, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o objetivo é remanejar e adequar verbas da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para manutenção da mesma.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.022, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 144.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o valor será utilizado na aquisição de material de consumo para execução do Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.023, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 509.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o valor será utilizado na manutenção da Secretaria de Saúde e na contratação de estudo confirmatório e detalhado e remediação do lençol freático na área do antigo lixão, necessário ao Plano de encerramento do Aterro Sanitário, pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.024, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o valor será devolvido à Secretaria Estadual de Planejamento, pois quando do procedimento licitatório para construção do Centro Comunitário no Jardim Esplanada, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.025, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 691.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o valor será utilizado para indenizar Entidades da área de Assistência Social e Educação, as quais prestaram seus serviços de forma contínua e até o momento não receberam nenhum tipo de recurso. Conforme o ofício, as entidades beneficiadas são Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Associação de Pais e Amigos dos Expecionais - APAE, Lar de Velhice Maria De Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá, Instituto Pinheiro Machado, Sociedade São Vicente de Paulo e Oficina Educacional da Criança e Adolescente - OECA.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.026, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado junto com a proposta, o objetivo é remanejar e adequar verba da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a qual será utilizada na manutenção da mesma.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação;
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta;
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quorum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex) e Sônia Maria Pasiani Canato.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 17 de abril.

* Ponto Suspenso no dia 13 de abril, próxima quinta-feira.