Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta segunda-feira (17) a segunda sessão ordinária de abril, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

– Projeto de Lei nº. 5.027, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado na manutenção do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº. 5.028, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado na manutenção da Diretoria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº. 5.029, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 245.850,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado na execução de obra de recapeamento asfáltico na Rua Rui Barbosa, entre a Avenida da Saudade e a Rua Antonio Sabino; Rua Tenente Ferreira, entre a Avenida José Wilibaldo de Freitas e a Rua Trajano Machado; e Rua São Sebastião, entre a Avenida José Wilibaldo de Freitas e a Rua Trajano Machado.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº. 5.030, do prefeito municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 11.221,35, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será a contrapartida ao Convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades, para recapeamento asfáltico das Ruas Rui Barbosa, Tenente Ferreira e São Sebastião.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº. 5.031, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 285.410,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será utilizado para recapeamento asfáltico na Rua Zezé Quirino, entre a Avenida Domingos Baraldo e Avenida da Saudade; Rua João de Castro, entre a Avenida Domingos Baraldo e Avenida da Saudade; e Rua Santos Fonseca, entre as Ruas Antonia Lute de Godoi e Prudente de Moraes.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº. 5.032, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300,00, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor é a contrapartida ao Convênio firmado entre esta Prefeitura e o Ministério das Cidades, para recapeamento asfáltico das Ruas Zezé Quirino e João de Castro, bairro IV Centenário e Rua Santos Fonseca, Centro, nesta cidade.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.010, do vereador Leandro Tadeu Lança, que "Estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa".

- 2ª discussão e votação
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.011, do vereador Leandro Tadeu Lança, que "Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- 2ª discussão e votação
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.019, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Institui no município as datas comemorativas de aniversário de bairros que especifica". De acordo com a proposta, 19 bairros terão datas comemorativas de aniversário.

- 1ª discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Moções: única discussão e votação

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 12, do vereador Roberto Melchiori, de Cumprimento ao Padre Donisete Aparecido Vitorio, pela sua eleição para ocupar uma das cadeiras vagas da Academia Itapirense de Letras e Artes – AILA, na cidade de Itapira.

- Moção nº 13, do vereador Roberto Melchiori, de Agradecimento ao Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Alexandre Cotrim Rodrigues, extensiva a toda Diretoria, bem como aos colaboradores Aparecido Ailton Passoni (Teti Passoni), Casa da Amizade do Rotary Club de Novo Horizonte e CitrosNovo, pela reforma da entidade supra mencionada.

- Moção nº 14, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Repúdio ao comentarista do programa Jogo Aberto Paulo Roberto Martins, veiculado pela Rede Bandeirantes, pelo infeliz comentário feito no dia 31 de março, no qual disse que "o Novorizontino não existe".

- Moção nº 15, do vereador Leandro Tadeu Lança, de Aplausos ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu presidente Genilson Rocha dos Santos, extensiva à Diretoria, comissão técnica e aos jogadores, pelo excelente desempenho na Série A1 do Campeonato Paulista e a classificação para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2018.

- Moção nº 16, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à Família Biasi, pelo apoio ao Grêmio Novorizontino, o que refletiu na sua permanência na Série A1 do Campeonato Paulista e a classificação para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2018.

- Moção nº 17, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do secretário Paulo César Magri, e à Diretoria Municipal de Cultura, na pessoa do diretor Rodney Ribeiro do Valle, pela realização e pelo sucesso da Páscoa Encantada, que ocorreu na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

- Moção nº 18, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos ao deputado estadual Marcos Zerbini e à Associação de Moradia dos Amigos de Novo Horizonte (AMA-NH), pela implantação e pelo sucesso do projeto de moradias em Novo Horizonte que culminou com o Loteamento "Residencial Alto do Taquaral", cujos lotes foram sorteados dia 1º de abril.

Requerimentos: única discussão e votação

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 216, do vereador Roberto Melchiori, ao Diretor Regional de Correios São Paulo Interior Wilson Abadio de Oliveira, solicitando motivo pelo qual as correspondências estão sendo entregues com atraso no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 218, do vereador Douglas Alex Pedro, ao Secretário Municipal de Educação professor Paulo César Magri, solicitando que informe sobre a possibilidade de disponibilizar um ponto de ônibus, próximo ao Posto Ascencio, localizado no cruzamento da Avenida José Willibaldo de Freitas com a Avenida da Saudade, para embarque dos estudantes que se dirigem à cidade São José do Rio Preto.

- Requerimento nº 228, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outro, ao deputado estadual Rogério Nogueira, solicitando a disponibilização de 10 cadeiras de rodas ao Lar de Velhice "Maria de Sousa Spínola", localizado no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 229, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outro, ao deputado federal Celso Russomanno, solicitando a disponibilização de 10 cadeiras de rodas ao Lar de Velhice "Maria de Sousa Spínola", localizado no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 230, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outro, ao deputado federal Nelson Marquezelli, solicitando a disponibilização de 10 cadeiras de rodas ao Lar de Velhice "Maria de Sousa Spínola", localizado no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 231, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outro, ao deputado federal Dr. Sinval Malheiros, solicitando a disponibilização de 10 cadeiras de rodas ao Lar de Velhice "Maria de Sousa Spínola", localizado no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 232, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outro, ao deputado federal Paulo Pereira da Silva, solicitando a disponibilização de 10 cadeiras de rodas ao Lar de Velhice "Maria de Sousa Spínola", localizado no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 238, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Comandante da 2ª Cia da Polícia Militar de Novo Horizonte Capitão PM Ronaldo Antonio Cheruti Moreto, solicitando a possibilidade de reforçar o policiamento no Residencial Lago do Vale II.

- Requerimento nº 240, do vereador Douglas Alex Pedro, ao deputado federal Ricardo Izar, solicitando a disponibilização de 10 cadeiras de rodas ao Lar de Velhice "Maria de Sousa Spínola", localizado no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 241, do vereador Douglas Alex Pedro e Outro, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando a disponibilização de 10 cadeiras de rodas ao Lar de Velhice "Maria de Sousa Spínola", localizado no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 243, do vereador Roberto Melchiori, à Administradora da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte Cássia Rita Santana Celestino, solicitando a possibilidade desta entidade reafirmar convênio médico com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE).

- Requerimento nº 246, do vereador Douglas Alex Pedro, ao Secretário de Estado de Saúde Dr. David Everson Uip, solicitando a disponibilização de verba no valor de R$ 779 mil para aquisição de um mamógrafo digital destinado ao Ambulatório Saúde da Mulher do Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 247, do vereador Douglas Alex Pedro, ao Secretário de Estado de Saúde Dr. David Everson Uip, solicitando a disponibilização de verba no valor de R$ 120 mil para aquisição de um aparelho de Raio X fixo para a Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 251, do vereador Tiago da Silva Marins, à Energisa, solicitando a instalação de poste de iluminação pública na Rua Itamar Sampaio de Almeida, localizada no Jardim Popular.

- Requerimento nº 252, da vereadora Ivone Magri Ruiz, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando disponibilização de verba no valor de R$ 100 mil para a realização de cirurgias de castração em animais errantes no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 255, do vereador Douglas Alex Pedro, ao deputado federal Ricardo Izar, solicitando a disponibilização de verba no valor de R$ 250 mil para a construção de um novo banheiro na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, localizada no Município de Novo Horizonte.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de maio, terça-feira, após o feriado do dia 1º de maio, primeira segunda-feira do mês.