Vereadores solicitam ao Executivo informação sobre critério de distribuição de verbas para entidades assistenciais do Município

Os vereadores Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) e Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex) apresentaram, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (17), o Requerimento nº 225/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre critério de distribuição de verbas para entidades assistenciais de Novo Horizonte.

No Requerimento, os edis solicitaram as seguintes informações:

- Qual o critério utilizado para a distribuição de verba para as entidades assistenciais do Município.

- Há a possibilidade de aumentar o recurso enviado ao Lar de Velhice "Maria de Sousa Spínola"?

Na justificativa, eles explicaram que em visita ao Lar, entidade que abriga 56 idosos, constataram que há um déficit mensal de aproximadamente R$ 15 mil no tocante a gastos de despesas com pessoal.

"Dentre essas despesas estão inclusos gastos com enfermeiros, cuidadores de idosos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, profissionais que são essenciais para proporcionar aos idosos qualidade de vida. Pelo elencado solicitamos as possibilidade de aumentar o recurso enviado à referida entidade", finalizaram.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.