.png)
Alesp aprova novas regras para ingresso, formação e avaliação de diretores de escolas estaduais
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
Proposta foi enviada para sanção do governador Geraldo Alckmin.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 23/14, de autoria da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que prevê novas regras para ingresso, formação e avaliação de diretores da rede estadual.
De acordo com o projeto, durante os três primeiros anos de efetivo exercício, período caracterizado como estágio probatório, o servidor ingressante no cargo de Diretor de Escola, será submetido à Avaliação Especial de Desempenho e a Curso Específico de Formação. A avaliação "visa a verificar a conformidade com as competências e habilidades necessárias ao desempenho no cargo de Diretor de Escola, com foco nos seguintes aspectos: comprometimento com o trabalho e com a comunidade escolar; responsabilidade; capacidade de iniciativa e liderança; eficiência na gestão educacional; produtividade; assiduidade; e disciplina".
A proposta prevê ainda que o "Diretor de Escola que apresentar desempenho insatisfatório durante o estágio probatório perderá o cargo, sendo-lhe assegurado o retorno ao cargo de origem, bem como o direito a ampla defesa e ao contraditório".
O PLC também institui a Gratificação de Gestão Educacional (GGE) aos integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, em efetivo exercício na Secretaria da Educação. A GGE será calculada mediante a aplicação de percentuais sobre a Faixa 1, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico, da seguinte forma: 35% para Diretor de Escola e Supervisor de Ensino e 40% para Dirigente Regional de Ensino.
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara