Câmara realiza sessão extraordinária na sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (28), às 12h, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro. O pedido para realização da sessão foi feito pelo Executivo Municipal para análise e votação de dois Projetos de Lei.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.036, do Executivo, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a propositura tem como objetivo aditamento do convênio nº 1/17 firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa para acrescer o valor de R$ 613.929,58 a ser repassado e prorrogar a vigência de 1º/5/17 a 31/7/17.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 - Projeto de Lei nº 5.037, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 613.929,58 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a propositura tem como objetivo readequar dotação pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a qual arcará com as despesas relacionadas ao aditamento do Convênio nº 1/17, firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de maio, terça-feira após o feriado de 1º de maio.