Assista à sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (28), às 12h. Na ocasião, o Plenário aprovou dois Projetos de Lei do Executivo.

Projetos de Lei

1 - Projeto de Lei nº 5.036, do Executivo, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a propositura tem como objetivo aditamento do convênio nº 1/17 firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa para acrescer o valor de R$ 613.929,58 a ser repassado e prorrogar a vigência de 1º/5/17 a 31/7/17.

- Com requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.037, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 613.929,58 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a propositura tem como objetivo readequar dotação pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, a qual arcará com as despesas relacionadas ao aditamento do Convênio nº 1/17, firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa.

- Com requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Celso Andrade Junior, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de maio, terça-feira após o feriado de 1º de maio.