Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta terça-feira (2) a primeira sessão ordinária de maio, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Veto

- Veto Total, do Executivo, ao Projeto de Lei nº 5.020, da Mesa da Câmara, que "Reestrutura, extingue, cria empregos e consolida o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre o veto.
- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos para rejeição).
- Confira a íntegra do Veto, clique aqui.

Projetos de Lei

– Projeto de Lei nº 5.038, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 56.293,42, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o referido crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2016 e utilizado na restituição do valor pago pela empresa Arlindo Redigolo Filho Cereais - ME, referente à aquisição de uma gleba no Distrito Industrial, tendo em vista a rescisão contratual que ocorreu entre as partes, conforme Procedimento Licitatório nº 99/15 - Concorrência nº 1/15.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 5.039, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o objetivo é o remanejamento e correção de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, passando a ação de Proteção Social Básica para ação de média complexidade, para que os recursos possam ser utilizados corretamente, de acordo com os repasses.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 5.040, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o objetivo é o remanejamento e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na manutenção da mesma.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 5.019, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Institui no município as datas comemorativas de aniversário de bairros que especifica".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Moção: única discussão e votação

- Confira a íntegra da Moção, clique aqui.

- Moção nº 20, do vereador Tiago da Silva Marins, Moção de Aplausos a Benedito Quirino Pereira Filho pelas ações solidárias realizadas no Município.

Requerimentos: única discussão e votação

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 260, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Secretário Municipal de Educação Paulo César Magri, solicitando a possibilidade de realizar o evento Auto de Páscoa, em comemoração à Páscoa, no próximo ano.

- Requerimento nº 262, do vereador Amilcar Raphe, à Vivo S/A, solicitando a mudança de um poste localizado na Rua São Sebastião, 158, na Vila Bauman.

- Requerimento nº 263, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Banco Central do Brasil, solicitando disponibilização de mais caixas eletrônicos e maior número de funcionários para prestar atendimento nos caixas convencionais na agência do Banco do Brasil S/A da Rua XV de Novembro, bem como a volta do abastecimento dos caixas eletrônicos na agência do Banco do Brasil S/A da Rua 28 de Outubro, onde também é necessário o retorno do funcionamento da função depósito.

- Requerimento nº 271, do vereador Douglas Alex Pedro, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles, solicitando a disponibilização de R$ 300 mil para revitalização do Parque Botânico "Antônio José de Andrade", localizado entre o Jardim Europa e o Parque Vila Real, em Novo Horizonte.

- Requerimento nº 272, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Isis Lilian Rossi, solicitando informações relativas às doações de Imposto de Renda efetuadas por empresas e pessoas físicas para aquele órgão.

- Requerimento nº 280, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual Cezinha de Madureira, solicitando a disponibilização de verba no valor de R$ 120 mil para aquisição de uma embarcação destinada à Base de Bombeiros de Novo Horizonte, para apoio e salvamento.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

A sessão também será transmitida, ao vivo, pelo site da Câmara. Seja um cidadão bem informado e acompanhe o Legislativo.

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações. (última atualização 13h25)

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 15 de maio.