Assista à sessão ordinária realizada na terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou na terça-feira (2) a primeira sessão ordinária de maio. Na ocasião, o Plenário rejeitou um veto total do Executivo e aprovou quatro Projetos de Lei, uma Moção e seis Requerimentos. Os vereadores também retiraram um Projeto de Lei da Ordem do Dia antes do início das votações.

Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo!

Projeto de Lei: retirado da Ordem do Dia

– Projeto de Lei nº 5.038, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 56.293,42, e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o referido crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2016 e utilizado na restituição do valor pago pela empresa Arlindo Redigolo Filho Cereais - ME, referente à aquisição de uma gleba no Distrito Industrial, tendo em vista a rescisão contratual que ocorreu entre as partes, conforme Procedimento Licitatório nº 99/15 - Concorrência nº 1/15.

Veto: rejeitado

- Veto Total, do Executivo, ao Projeto de Lei nº 5.020, da Mesa da Câmara, que "Reestrutura, extingue, cria empregos e consolida o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Única discussão e votação.
- A Comissão de Justiça apresentou parecer verbal favorável sobre a legalidade de tramitação do veto.
- Votação maioria absoluta (sete votos para rejeição): rejeitado com 11 votos para rejeição e um voto para aprovação.

Projetos de Lei: aprovados

– Projeto de Lei nº 5.039, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o objetivo é o remanejamento e correção de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, passando a ação de Proteção Social Básica para ação de média complexidade, para que os recursos possam ser utilizados corretamente, de acordo com os repasses.

- Com requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.040, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o objetivo é o remanejamento e adequação de verbas da Secretaria Municipal de Saúde, as quais serão utilizadas na manutenção da mesma.

- Com requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e de Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.019, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Institui no município as datas comemorativas de aniversário de bairros que especifica".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moção: aprovada

- Moção nº 20, do vereador Tiago da Silva Marins, Moção de Aplausos a Benedito Quirino Pereira Filho pelas ações solidárias realizadas no Município.

Requerimentos: aprovados

- Requerimento nº 260, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Secretário Municipal de Educação Paulo César Magri, solicitando a possibilidade de realizar o evento Auto de Páscoa, em comemoração à Páscoa, no próximo ano.

- Requerimento nº 262, do vereador Amilcar Raphe, à Vivo S/A, solicitando a mudança de um poste localizado na Rua São Sebastião, 158, na Vila Bauman.

- Requerimento nº 263, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Banco Central do Brasil, solicitando disponibilização de mais caixas eletrônicos e maior número de funcionários para prestar atendimento nos caixas convencionais na agência do Banco do Brasil S/A da Rua XV de Novembro, bem como a volta do abastecimento dos caixas eletrônicos na agência do Banco do Brasil S/A da Rua 28 de Outubro, onde também é necessário o retorno do funcionamento da função depósito.

- Requerimento nº 271, do vereador Douglas Alex Pedro, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles, solicitando a disponibilização de R$ 300 mil para revitalização do Parque Botânico "Antônio José de Andrade", localizado entre o Jardim Europa e o Parque Vila Real, em Novo Horizonte.

- Requerimento nº 272, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Isis Lilian Rossi, solicitando informações relativas às doações de Imposto de Renda efetuadas por empresas e pessoas físicas para aquele órgão.

- Requerimento nº 280, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual Cezinha de Madureira, solicitando a disponibilização de verba no valor de R$ 120 mil para aquisição de uma embarcação destinada à Base de Bombeiros de Novo Horizonte, para apoio e salvamento.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 15 de maio.