Plenário aprova autorização para contratação de empresa especializada em Sistema Legislativo e Desenvolvimento de Site para a Secretaria da Câmara

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, em única discussão, na sessão extraordinária realizada na última terça-feira (30), o Projeto de Resolução nº 75/17, da Mesa da Câmara, com requerimento de urgência especial, que autoriza despesa para contratação de empresa especializada.

De acordo com o Projeto, nos termos da Resolução nº 40/13, que dispõe sobre normas e limites para aquisição de bens móveis, materiais, contratação de serviços e obras, pela Câmara Municipal de Novo Horizonte, fica autorizada a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e especializados de Sistema Legislativo e Desenvolvimento de Site, para a Secretaria da Câmara Municipal.

Na justificativa da matéria, os integrantes da Mesa explicaram que a proposta em questão busca obter autorização legislativa para a referida contratação, tendo em vista que os serviços são indispensáveis para o trabalho legislativo e, até mesmo, para a disponibilização de proposituras, expediente, ordem do dia, entre outras informações, na internet.

"Vale ressaltar que a Resolução citada estabelece a necessidade de autorização dos vereadores em caso de aquisição de bens móveis, imóveis e materiais ou contratação de serviços e obras no âmbito desta Casa cujo valor exceda o limite de 8.000 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFRM), o equivalente a R$ 23.760,00 no exercício de 2017", observaram.

Os edis também salientaram que a pesquisa de preços efetuada pela Comissão de Licitação da Câmara apurou uma Média Global estimada no valor de R$ 26.166,66, para a prestação dos serviços, fazendo-se necessário a apresentação do presente Projeto de Resolução.

- Confira a íntegra do Projeto de Resolução, clique aqui.

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Celso Andrade Junior, Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

Vereadores ausentes: Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Leandro Tadeu Lança e Sônia Maria Pasiani Canato.