Câmara realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 5.049/17, de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências" (PPA), no dia 12 de junho, às 15h, no Plenário, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

A matéria foi recebida pelo Legislativo no dia 31 de maio e irá para conhecimento do Plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (5). De acordo com o ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o PPA é um instrumento para o planejamento estratégico do Município. "Tal planejamento contribui para uma melhor integração e articulação dos 'Planos Setoriais', com decisões de gestão, estabelecendo prioridades e, assim, assegurando o uso mais coerente e eficaz dos recursos públicos, auxiliando no comprometimento da gestão presente e futura", observou.

Segundo Toyota, em sua elaboração ficaram consolidados os objetivos do Plano de Governo da Administração Municipal, alicerçada em uma "estimativa de receita" para o período de 2018/2021, da ordem de R$ 511.120.000,00, cujos valores de projeção da receita com ganho real estimado de 7% para 2018, 5,52% para 2019, 5,99% para 2020 e 5,50% para 2021.

"Quanto às despesas, do total das receitas estarão assegurados os recursos mínimos constitucionais, para a manutenção da Educação, Saúde, bem como para àquelas destinadas ao custeio de pessoal e encargos, observados os limites legais estabelecidos", afirmou.

A realização de audiências públicas é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo dos Poderes Executivo e Legislativo, podendo participar de decisões importantes para o bom andamento do Município.