Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou na última segunda-feira (5) a primeira sessão ordinária de junho. Na ocasião, o Plenário aprovou sete Projetos de Lei, oito Moções e 24 Requerimentos.

Assista a integra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei

– Projeto de Lei nº 5.017, do Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Básica a todos os conselheiros tutelares ativos".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- O presidente da Comissão de Justiça apresentou parecer favorável em separado, no entanto, dois membros apresentaram parecer contrário à proposta. Desta forma, o parecer contrário foi colocado em votação e, após empate, o presidente da Câmara Nelsinho Luiz desempatou votando contra o parecer. Com o parecer contrário rejeitado por maioria do Plenário, o Projeto pôde seguir sua tramitação. A Comissão de Finanças apresentou parecer favorável à matéria.
- Quórum para votação do Projeto maioria simples: aprovado com 7 votos favoráveis e 5 contrários.

- Projeto de Lei nº 5.050, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 47.026,50 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será devolvido à Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no Munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.051, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será devolvido à Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no Munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.052, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.175,10 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será devolvido à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no Munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.053, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será devolvido à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no Munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.054, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 9.709,61 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será devolvido à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no Munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.055, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o valor será devolvido à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, pois quando do procedimento licitatório para recapeamento de vias públicas no munícipio, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessário a devolução dos valores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas em única discussão e votação por unanimidade

- Moção nº 29, do vereador Tiago da Silva Marins, de Aplausos ao Padre Donisete Aparecido Vitorio e à Diretoria do Santuário Nossa Senhora de Fátima pela realização da tradicional quermesse realizada no dia 6 de maio, extensiva à toda comunidade que apoiou e ajudou na sua efetivação.

- Moção nº 30, do vereador Roberto Melchiori, de Apoio ao Projeto de Lei 4.841/94, de autoria do ex-deputado federal Fábio Feldmann – PSDB/SP, que determina a utilização de uma Embalagem Especial de Proteção à Criança – EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentam risco à saúde.

- Moção nº 33, do vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos à Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool, pela reforma e inauguração da Brinquedoteca da Santa Casa de Misericórdia "Ana Ester Moraes de Biasi".

- Moção nº 35, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, de Aplausos à ETEC "Professora Marinês Teodoro de Freitas Almeida", na pessoa de sua Diretora, Professora Jussara da Silva Tavares, extensiva à sua Equipe Gestora, Corpo Docente, Discente e em especial aos alunos André Urian Valderrama Magriano e Lucas Gabriel Bassan de Morais.

- Moção nº 36, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Boas Vindas à juíza de Direito da 2ª Vara do Fórum de Novo Horizonte Drª. Natália Berti, desejando-lhe sucesso no exercício de sua nobre função.

- Moção nº 37, do vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos ao Diretor Municipal de Trânsito Paulo Sérgio Munareto, pela instalação das faixas com os dizeres "Acenda os faróis" em pontos estratégicos do Município.

- Moção nº 38, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos à Diretoria Municipal de Cultura, na pessoa de Rodney Ribeiro do Valle, pela realização e pelo sucesso do evento "Integração na Praça", bem como parabeniza os atores que, de forma voluntária, participam do mesmo.

- Moção nº 39, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao mergulhador novo-horizontino Ricardo Moreira, extensiva aos integrantes do Projeto Rio Limpo pela iniciativa ambiental que culminou com a limpeza realizada no Rio Tiete em Mendonça, onde retiraram do fundo do rio cerca de uma tonelada de lixo.

Requerimentos: aprovados em única discussão e votação por unanimidade

- Requerimento nº 362, do vereador Tiago da Silva Marins, ao deputado federal Lobbe Neto, solicitando que seja destinada verba de custeio na ordem de R$ 200 mil, para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 363, do vereador Tiago da Silva Marins, ao deputado federal Lobbe Neto, solicitando que interceda junto aos órgãos competentes para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 364, do vereador Tiago da Silva Marins, ao deputado federal Lobbe Neto, solicitando a disponibilização de R$ 200 mil para a construção, duas quadras para pratica esportiva, em terreno localizado na Rua Vicente Zachi, defronte ao nº 531, na Vila Mariana, no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 365, do vereador Tiago da Silva Marins, ao deputado federal Lobbe Neto, solicitando a disponibilização de R$ 100 mil para a construção de um parque infantil na Rua Nicolau Longhi, defronte ao nº 367, no Jardim Popular, no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 366, do vereador Tiago da Silva Marins, ao deputado federal Lobbe Neto, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 400 mil para obras de recapeamento no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 367, do vereador Tiago da Silva Marins, ao deputado federal Lobbe Neto, solicitando que seja destinada verba na ordem de R$ 100 mil para realizar a reforma da ponte localizada sobre o Córrego do Cardoso, no cruzamento da Avenida José Willibaldo de Freitas com a Rua Cesário de Castilho, que liga o Jardim América ao centro, no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 369, do vereador Tiago da Silva Marins, à Empresa Faustur Turismo, solicitando que em eventual problema mecânico com um ônibus circular, o mesmo possa ser substituído por outro.

- Requerimento nº 381, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, à Diretora Superintendente do Centro Paula Souza Laura Laganá, solicitando informação quanto à disponibilidade de construção de prédio próprio para a ETEC "Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida", localizada no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 389, do vereador Roberto Melchiori, ao Secretário Municipal de Educação professor Paulo César Magri e à Secretária Municipal de Saúde Marcela Giroto Troncoso, solicitando que em conjunto realizem um programa de educação sexual nas escolas do Município.

- Requerimento nº 393, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao presidente da entidade Bem Querer, solicitando informações dos contratados pela entidade, que prestam serviço para o Município.

- Requerimento nº 394, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando a implantação do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no Município.

- Requerimento nº 395, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando estudos para viabilizar a contratação de médico pediatra para prestar atendimento na Unidade Básica de Saúde "Hermínio Ramazzini", localizada no Jardim Santa Clara.

- Requerimento nº 396, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao Ministro de Agricultura, Pecuária e abastecimento Blairo Borges Maggi, solicitando um caminhão-prancha para atender as necessidades do Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 397, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao Secretário Estadual de Agricultura e abastecimento Arnaldo Jardim, solicitando um caminhão-prancha para atender as necessidades do município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 398, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado estadual Rogério Nogueira, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 110 mil, para a reforma de ponte localizada na Estrada Municipal NVH 375, situada no bairro rural Pau D’alho, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 399, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado estadual Rafael Silva, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 110 mil, para a reforma de ponte localizada na Estrada Municipal NVH 375, situada no bairro rural Pau D’alho, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 400, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Roberto de Lucena, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 110 mil, para a reforma de ponte localizada na Estrada Municipal NVH 375, situada no bairro rural Pau D’alho, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 401, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao deputado federal Nelson Marquezelli, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 110 mil, para a reforma de ponte localizada na Estrada Municipal NVH 375, situada no bairro rural Pau D’alho, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 403, do vereador Douglas Alex Pedro e Outros, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 110 mil, para a reforma de ponte localizada na Estrada Municipal NVH 375, situada no bairro rural Pau D’alho, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 404, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato e Outros, ao deputado estadual Itamar Borges, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 110 mil, para a reforma de ponte localizada na Estrada Municipal NVH 375, situada no bairro rural Pau D’alho, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 405, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato e Outros, ao deputado estadual Celso Nascimento, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 110 mil, para a reforma de ponte localizada na Estrada Municipal NVH 375, situada no bairro rural Pau D’alho, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 406, do vereador Cleber da Rosa Moreira e Outros, ao deputado estadual Marco Vinholi, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 110 mil, para a reforma de ponte localizada na Estrada Municipal NVH 375, situada no bairro rural Pau D’alho, no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 424, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Presidente da entidade Bem Querer, solicitando informações sobre pessoas jurídicas que prestam serviço para a entidade.

- Requerimento nº 431, do vereador Roberto Melchiori, ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), solicitando a duplicação do km 445 ao 447 da Rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), e do km 416 ao 420 da Rodovia José Willibaldo de Freitas (SP-304), localizam-se no município de Novo Horizonte.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 19 de junho.