Vereador Roberto Melchiori apresenta Moção de Apoio a Projeto de Lei que determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança em medicamentos

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), a Moção nº 30/17, do vereador Roberto Melchiori, de Apoio ao Projeto de Lei 4.841/94, de autoria do ex-deputado federal Fábio Feldmann – PSDB/SP, que determina a utilização de uma Embalagem Especial de Proteção à Criança (EEPC) em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentam risco à saúde.

Segundo o vereador, em 2013, foram registrados 6.411 casos de intoxicação por medicamentos e agrotóxicos em menores até 14 anos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxicos-Farmacológicas (Sinitox).

Roberto salientou que o referido Projeto foi apresentado no ano de 1994, portanto, faz 23 anos que está em discussão. "Foi aprovado em quatro comissões e aguarda votação no plenário. Este vereador, inteirado dos dados alarmantes apresentados e tendo conhecimento do risco que representa esse problema, uma vez que é médico, manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.841/94", observou.

O vereador solicitou que a Moção seja encaminhada ao ex-deputado federal Fábio Feldmann, à Câmara dos Deputados, ao deputado federal Vanderlei Macris e ao deputado estadual Marcos Zerbini.

Moção

De acordo com o Artigo 129-A do Regimento Interno da Câmara, Moção é toda forma de manifestação feita por vereador expressando sua gratidão, repúdio, cumprimento e condolência.

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).