Vereador Jair Gordo solicita ao Executivo informações sobre atendimento no Ministério do Trabalho local

O vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Requerimento nº 384/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, perguntando se os usuários podem dar entrada ao requerimento do seguro-desemprego no posto do Ministério do Trabalho local, se há funcionários disponíveis no referido posto para realizar tal serviço, e, em caso negativo, disponibilizar servidores para o órgão, a fim de que os trabalhadores não precisem se dirigir até outras cidades.

Segundo o vereador, ele foi procurado por munícipes que disseram que os moradores de Novo Horizonte têm que se locomover até Itajobi ou Catanduva para dar entrada ao requerimento do seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho.

"Os munícipes alegam que anteriormente havia funcionários no posto do Ministério do Trabalho local que realizava o serviço, mas agora não mais. Se as pessoas conseguissem dar entrada ao benefício do auxílio nesta cidade, viagens e gastos seriam evitados, bem como o tempo despendido para se dirigir até outras localidades seria reduzido, o que favorecia a população", observou.

Jair ressaltou que o seguro-desemprego em muito ajudará o trabalhador no seu sustento e no de sua família e, portanto, quanto mais cedo o solicitar, tão logo o receberá. "Posto isto, gostaria de contar com o apoio do Executivo, disponibilizando funcionários ao Ministério do Trabalho", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.