Vereador Nelsinho Luiz solicita ao Executivo notificação de proprietário de terreno sujo no Jardim Santa Clara

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), o Requerimento nº 376/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Tabatinga, defronte ao nº 138, no Jardim Santa Clara, para que providencie a limpeza do mesmo, bem como conserte a calçada.

Segundo o vereador, moradores da Rua Tabatinga procuraram por ele para fazer tais solicitações, pois estão preocupados com as péssimas condições da calçada e do terreno. "O local está tomado pelo mato, o que preocupa, pois aumenta a possibilidade de encontrar animais peçonhentos, bem como poderá haver criadouros do mosquito Aedes Aegypti; já a calçada necessita de reparos, uma vez que há um grande buraco prejudicando a passagem de pedestres, o qual, além disso, está avançando em direção ao asfalto da referida rua", salientou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.