Vereadores solicitam ao Executivo informações sobre licitação para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar

Os vereadores Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Sônia Maria Pasiani Canato apresentaram, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (5), os Requerimentos nº 382/17 e 383/17, ambos ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando, respectivamente, qual foi a destinação da verba existente para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar e cópia do parecer elaborado pelo técnico solicitado para avaliar a denúncia feita durante o processo licitatório.

No primeiro Requerimento, os edis observaram que houve suspensão da licitação referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. "Como havia uma verba destinada para tal fato, gostaríamos de saber qual foi sua destinação", indagaram.

Já no segundo Requerimento, os vereadores requereram o parecer do perito que avaliou fato denunciado durante o processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. "Este fato ocorreu após denúncia que alegava que os produtores não estavam legalizados. Assim sendo, gostaríamos de saber qual foi o parecer elaborado pelo técnico durante sua visita", finalizaram.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.