Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta segunda-feira (19), a segunda sessão ordinária de junho, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

1 – Projeto de Lei nº 5.049, do Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências".

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça, Obras, Saúde e de Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 – Projeto de Lei nº 5.056, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é cobrir despesas com o Termo de Parceria que se firmará entre a Prefeitura e a Entidade Teshuvá - prestação de serviços para abrigamento e acolhimento institucional, na modalidade casa de passagem.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

3 – Projeto de Lei nº 5.057, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.883,91 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à manutenção da Diretoria de Esporte e Lazer, Secretaria de Educação e Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

4 – Projeto de Lei nº 5.058, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 847.457,24 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis e perecíveis), os quais serão utilizados no Centro de Alimentação Escolar para confecção da merenda escolar, durante o ano letivo de 2017, uma vez que os recursos que estavam previstos são insuficientes.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

5 – Projeto de Lei nº 5.059, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 74.424,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir despesas com o fornecimento de alimentação escolar aos alunos do programa Mais Educação do Governo Federal.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

6 – Projeto de Lei nº 5.060, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.705,60 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir despesas com o fornecimento de Alimentação Escolar aos alunos do programa Mais Educação do Governo Federal.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

7 – Projeto de Lei nº 5.061, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 87.300,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor visa cobrir despesas com a aquisição de um forno industrial para o Centro Municipal de Alimentação Escolar, bem como para manutenção da folha de pagamento dos estagiários da Secretaria Municipal de Educação.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

8 – Projeto de Lei nº 5.062, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é o remanejamento e adequação de verbas da Diretoria Municipal de Trânsito, as quais serão utilizadas na manutenção da mesma.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

9 – Projeto de Lei nº 5.063, do Executivo, que "Dispõe sobre alteração no Quadro de Empregos Públicos Municipais e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é a criação de uma vaga do emprego de farmacêutico.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Projetos de Decreto Legislativo

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 384, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que Concede Medalha "28 de Outubro" a Joseli Magri de Biasi.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 385, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que concede Diploma "Construtor do Bem" a Juliana Camargo Tonsig.

- Com requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 382, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que concede "Medalha 28 de Outubro" a Adevanir Casagrande.

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 383, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que concede "Medalha 28 de Outubro" a Luís Antônio Rangel.

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).
- Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 40, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos a Adaldio José de Castilho Filho, pela conquista do Prêmio Revista Beef Melhores da Pecuária 2017, na categoria Empreendedor 2017, cuja cerimônia de entrega ocorreu dia 6 de junho.

2 - Moção nº 41, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos a Jorge Ismael de Biasi Filho, pela conquista do Prêmio Revista Beef Melhores da Pecuária 2017, na categoria Destaque Confinador, cuja cerimônia de entrega ocorreu dia 6 de junho.

Requerimentos

Os Requerimentos apresentados para essa sessão são todos para o prefeito municipal, desta forma, não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de agosto.

* Recesso legislativo: de 1º a 31 de julho.