Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (19), a segunda sessão ordinária de junho. Na ocasião, o Plenário aprovou um pedido de vistas a um Projeto de Lei, oito Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo e duas Moções.

Assista a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projeto de Lei: aprovado pedido de vistas

1 – Projeto de Lei nº 5.049, do Executivo, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências".

- Antes da votação do requerimento de urgência especial, o vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vistas de dois dias à propositura.
- O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei: aprovados

2 – Projeto de Lei nº 5.056, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é cobrir despesas com o Termo de Parceria que se firmará entre a Prefeitura e a Entidade Teshuvá - prestação de serviços para abrigamento e acolhimento institucional, na modalidade casa de passagem.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Lei nº 5.057, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.883,91 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à manutenção da Diretoria de Esporte e Lazer, Secretaria de Educação e Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.058, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 847.457,24 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir despesas com a abertura de procedimento licitatório para aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis e perecíveis), os quais serão utilizados no Centro de Alimentação Escolar para confecção da merenda escolar, durante o ano letivo de 2017, uma vez que os recursos que estavam previstos são insuficientes.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.059, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 74.424,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir despesas com o fornecimento de alimentação escolar aos alunos do programa Mais Educação do Governo Federal.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.060, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.705,60 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa cobrir despesas com o fornecimento de Alimentação Escolar aos alunos do programa Mais Educação do Governo Federal.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.061, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 87.300,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor visa cobrir despesas com a aquisição de um forno industrial para o Centro Municipal de Alimentação Escolar, bem como para manutenção da folha de pagamento dos estagiários da Secretaria Municipal de Educação.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.062, do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é o remanejamento e adequação de verbas da Diretoria Municipal de Trânsito, as quais serão utilizadas na manutenção da mesma.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 – Projeto de Lei nº 5.063, do Executivo, que "Dispõe sobre alteração no Quadro de Empregos Públicos Municipais e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o objetivo é a criação de uma vaga do emprego de farmacêutico.

- Com a provação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria absoluta (sete votos): aprovado por unanimidade.

Projetos de Decreto Legislativo: aprovados

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 384, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que Concede Medalha "28 de Outubro" a Joseli Magri de Biasi.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 385, do vereador Roberto Melchiori e Outros, que concede Diploma "Construtor do Bem" a Juliana Camargo Tonsig.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 382, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que concede "Medalha 28 de Outubro" a Adevanir Casagrande.

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 383, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, que concede "Medalha 28 de Outubro" a Luís Antônio Rangel.

- Única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação 2/3 (nove votos): aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas

1 - Moção nº 40, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos a Adaldio José de Castilho Filho, pela conquista do Prêmio Revista Beef Melhores da Pecuária 2017, na categoria Empreendedor 2017, cuja cerimônia de entrega ocorreu dia 6 de junho.

2 - Moção nº 41, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos a Jorge Ismael de Biasi Filho, pela conquista do Prêmio Revista Beef Melhores da Pecuária 2017, na categoria Destaque Confinador, cuja cerimônia de entrega ocorreu dia 6 de junho.

Requerimentos

Os Requerimentos apresentados para essa sessão são todos para o prefeito municipal Toshio Toyota, desta forma, não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de agosto.

* Recesso legislativo: de 1º a 31 de julho.