Câmara aprova pedido de vistas a projeto que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (19), pedido de vistas de dois dias do vereador Leandro Tadeu Lança ao Projeto de Lei nº 5.049/17, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Segundo Leandro, ele apresentou o pedido de vistas após conversa com todos os vereadores. "Nós ouvimos os anseios da comunidade e podemos apresentar emendas ao projeto, mas como não é costume desta Casa apresentar emendas, então precisamos nos organizar com o Executivo. Pedi para o líder do prefeito para que possamos realizar uma reunião com o prefeito municipal e existe uma brevidade, já que precisamos votar o Plano Plurianual até o dia 30 deste mês", explicou.

De acordo com o § 2º, do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, o prefeito municipal, até o dia 30 de maio do primeiro ano do mandato, enviará à Câmara o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual, com vigência quadrienal a partir do exercício seguinte, que o apreciará e devolverá para sanção até o final do primeiro semestre da sessão legislativa.

Em ofício encaminhado junto ao Projeto, o prefeito municipal Toshio Toyota explicou que o PPA é um instrumento para o planejamento estratégico do Município, para organização dos recursos do Governo e da sociedade em direção a uma visão voltada para o futuro, em um cenário de médio prazo. "O Plano Plurianual 2018/2021 foi elaborado com o desafio de promover um desenvolvimento sustentável nas áreas econômica, social, educacional e ambiental, tendo como objetivo a melhoria na qualidade dos serviços colocados à disposição da população como um todo", salientou.

Segundo Toyota, em sua elaboração ficaram consolidados os objetivos do Plano de Governo da Administração Municipal. "Alicerçada em uma 'estimativa de receita' para o período de 2018/2021, da ordem de R$ 511.120.000,00, cujos valores de projeção da receita com ganho real estimado de 7% para 2018, 5,52% para 2019, 5,99% para 2020 e 5,50% para 2021", afirmou.

Quanto às despesas, conforme o prefeito, do total das receitas estarão assegurados os recursos mínimos constitucionais, para a manutenção da Educação, Sáude, bem como para àquelas destinadas ao custeio de pessoal e encargos, observados os limites legais estabelecidos.

Confira a íntegra do Projeto, clique aqui.

Projeto de Lei

De acordo com o Artigo 110 do Regimento Interno da Câmara, Projeto de Lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do prefeito. A iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito, à Mesa e aos cidadãos que a exercerão sob forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por 5% do eleitorado, versando sobre assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros.

Quórum

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).