Vereador Ideval do Sinserp solicita ao Executivo informações e documentos referentes a funcionário público municipal

O vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (19), os Requerimentos nº 452/17 e 453/17, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações e documentos referentes a funcionário público municipal.

Nos documentos, o vereador pede cópia dos holerites na sua íntegra, discriminando as vantagens e salários, dos anos de 2016 e 2017, inclusive os documentos que se referem à suspensão dos pagamentos do servidor; o motivo que levou o Poder Executivo a suspender respectivas remunerações do servidor; cópias dos documentos/relatórios de frequência no ano de 2017 e também de 2016 e cópia de documentação mencionada em ofício do Prefeito Municipal, a qual consta dos arquivos da Diretoria de Recursos Humanos e não foi encaminhada ao vereador.

Segundo Ideval, em resposta ao Requerimento nº 29/17, de sua autoria, ele foi informado, através do ofício nº 563/17, que não há nos arquivos da Diretoria Municipal de Recursos Humanos relatórios diários, conforme solicitou, e que o Secretário de Educação suspendeu os pagamentos do servidor por diversos meses.

"Solicito cópia dos holerites na sua íntegra, discriminando as vantagens e salários, dos anos de 2016 e 2017, inclusive os documentos que se referem à suspensão dos pagamentos do servidor e questiono o motivo que levou o Poder Executivo a suspender respectivas remunerações do mesmo", afirmou.

Conforme o vereador, para o exercício de 2017, o servidor está exercendo suas atividades na Diretoria Municipal de Esportes. "Existe um controle de frequência biométrico que certamente gera algum relatório de assiduidade, assim, solicito aludidos documentos/relatórios de frequência do ano de 2017 e também de 2016, ano em que o servidor esteve lotado na Diretoria Municipal de Educação", pontuou.

Com relação à manifestação do Diretor de Recursos Humanos, Ideval salientou que na resposta que recebeu do Executivo constava que o documento estaria em anexo, no entanto, ele afirma que não recebeu o mesmo, solicitando cópia novamente.

"Por fim, ressalto também que em resposta ao Ofício Especial nº 69/17, de autoria deste vereador, fui informado através do Ofício nº 596/17, do Prefeito Municipal, de que o salário do servidor está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Novo Horizonte, porém, ressalto ao Sr. Prefeito Municipal que no referido portal só constam os proventos, descontos e salário líquido, sem especificar as demais informações que compõem o holerite", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos ao despacho do presidente ou à deliberação do Plenário.

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.